Foto da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM) na época em que cuidava de menores carentes e se localizava num edifício no bairro paulistano Pacaembu, 1999. Foto de Sebastião Salgado.
A FEBEM, autarquia do governo de São Paulo, tinha por objetivo promover medidas socioeducativas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e se localizava no bairro do Pacaembu. Hoje, a autarquia é conhecida como Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA).
Lei do Ventre Livre
Um século antes da criação da FEBEM, que ocorreu na década de 1970, o Império já possuía os primeiros sinais de preocupação com o bem-estar de crianças carentes, cujo primeiro projeto de proteção à infância conhecido fora criado e enviado à Assembleia Constituinte por José Bonifácio de Carvalho. À época, o artigo 18 da Constituição dizia:
A escrava, durante a prenhez e passado o terceiro mês, não será obrigada a serviços violentos e aturados; no oitavo mês só será ocupada em casa, depois do parto terá um mês de convalescença e, passado este, durante um ano, não trabalhará longe da cria.”
Entretanto, a percepção do problema dos jovens abandonados só ocorreu após a promulgação da Lei do Ventre Livre e, principalmente, após a abolição da escravidão em 1888. Com a falta de amparo, muitas famílias de ex-escravos acabaram abandonando crianças e adolescentes, muitos desses transformando-se em jovens infratores.
Casa dos Expostos
Até então, contudo, não havia nenhuma instituição específica que desse uma solução à questão; a improvisação ocorria através dos sanatórios e, para bebês recém nascidos rejeitados, havia a Casa dos Expostos ou dos Enjeitados. Eis que no final do século XIX, uma antiga casa dos expostos de São Paulo passou a ser conhecida como Asilo Sampaio Viana, cuja função foi de acolher, além dos bebês, menores abandonados.
Criação da FEBEM
Durante muitos anos o problema foi sanado através dessas casas, até que, durante a ditadura, foi criada a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem). Ainda na vigência do regime militar, em 1976, a Secretaria de Promoção Social criou a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM – SP).
Muitos devem conhecer a história de violência existente na instituição e as histórias das rebeliões insurgidas entre os internos. Porém, na foto de Sebastião Salgado, fica evidente que por algum tempo a FEBEM trabalhou principalmente com crianças muito pequenas. Na imagem, bebês tomam sol no teto do prédio e, nas palavras do fotógrafo — reproduzidas abaixo —, a instituição trazia um problema social profundo, nascido da pobreza e da falta de estrutura histórica das famílias:
“A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), em São Paulo, possui um departamento especializado no atendimento ao menor carente em idade tenra. Um dos postos de assistência é este, na Rua Angatuba, no Pacaembu, quase no centro da cidade. Aí vivem 428 crianças, 35% das quais foram abandonadas ainda bem pequenas nas ruas, não se sabendo, portanto, quem são seus pais. Segundo a FEBEM, a proporção de crianças abandonadas permaneceu estabilizada na faixa de 10% durante muito tempo, tendo aumentado nos dois últimos anos, quando atingiu a faixa de 35%. São Paulo, 1996.” (Salgado, Sebastião. Terra. Introdução de José Saramago. Versos de Chico Buarque. São Paulo: Companhia das Letras, 1997: 94-5).
O problema, portanto, era composto tanto pela falta de “destinação” que poderia ser dada a essas crianças em idade tenra e em como acabar com a fonte causadora desses abandonos: a pobreza. Então, a partir da criação do ECA, a FEBEM passou a trabalhar apenas com os adolescentes em conflito com a lei, deixando os bebês e menores abandonados aos cuidados de orfanatos. Finalmente em 2005, a autarquia foi substituída pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA).